Quero entender como funciona o Programa Minha Casa Minha Vida

Programa Minha Casa Minha Vida

O Programa Minha Casa Minha Vida já beneficiou milhares de famílias brasileiras a agora pode ser a sua vez. Veja se pode ser contemplado pelo financiamento e como se cadastrar. 

Tenho interesse no Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV)

O programa Programa Minha Casa Minha Vida beneficia as famílias que desejam sair do aluguel e ter uma moradia digna para chamar de sua.

O governo federal fornece subsídios para que as famílias consigam financiar um imóvel com taxas baixas de juros e em prestações de até 360 vezes.

Quero entender como funciona o Programa Minha Casa Minha Vida

A criação do Programa Minha Casa Minha Vida se deu pela ideia da possibilidade para fácil aquisição de um imóvel próprio destinado a famílias de baixa renda, com regras de financiamento flexíveis.

As famílias que vivem tanto em áreas urbanas quanto em zonas rurais têm o direito de conquistar um imóvel próprio. Entretanto, há alguns requisitos que precisam estar alinhados para obter o benefício do Programa Minha Casa Minha Vida

Para isso, existe um limite de renda adequado para cada família que pode receber o financiamento. Estes limites foram reavaliados em 2017 sofrendo grande alteração para abranger mais faixas salariais. São eles:

  • Faixa 1: renda bruta familiar de até R$ 1.800 reais – aqui, pode-se parcelar valores de R$ 80 reais a R$ 270 reais em até 120 meses.
  • Faixa 1,5: renda bruta familiar de até R$ 2.600 reais – subsídios de até R$ 47.500 reais são fornecidos para serem posteriormente pagos em até 30 anos, onde o juro é de 5%.
  • Faixa 2: renda bruta familiar de até R$ 4.000 reais – o prazo é de 30 anos para o pagamento com subsídio de R$ 29.000 reais.
  • Faixa 3: renda bruta familiar de até R$ 7.000 reais – as famílias que se encaixam aqui ganham taxas melhores do que as praticadas no mercado e podem pagar em até 35 anos, porém, não recebem subsídio do governo.

São construídos condomínios para a faixa 1 de renda

Para as famílias que se encaixam nessa faixa, o governo federal junto das construtoras civis constrói conjuntos habitacionais com dois quartos, cozinha, sala, banheiro e área de serviço.

As demais famílias das outras faixas de renda não precisam de cadastro. O contrato se faz de forma individualizada e se resume a fazer uma simulação e levar os documentos no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Voltando o foco para as famílias da faixa 1, essas devem ir até a prefeitura da cidade ou a secretaria de habitação para realizar a inscrição no Programa Minha Casa Minha Vida e aguardar da análise dos documentos (30 dias) até o sorteio.

Quero cadastrar minha família para o Programa Minha Casa Minha Vida

Uma vez que esclarecidos os requisitos para se cadastrar no programa MCMV, saiba que se sua família receber o auxílio do programa Bolsa Família, ela terá prioridade para conseguir uma casa própria.

A família que é beneficiada e está na faixa 1 precisa se apresentar aos órgãos municipais já listados anteriormente munida de todos os documentos dos membros da família, comprovante de residência atual e do cartão Bolsa Família.

Embora alguns municípios façam o cadastro das famílias o ano todo, outros podem ter uma data limite para inscrições, por tanto, o responsável pela família tem de prestar atenção.

Existe outro meio de cadastrar no Programa Minha Casa Minha Vida

Sim, se você por qualquer motivo não pode comparecer fisicamente nos locais indicados, tem a possibilidade de se inscrever através da internet no site “Minha Casa Minha Vida inscrição”.

Para o registro online, a pessoa responsável terá de preencher os dados de todos corretamente no Cadastro Único Habitacional. 

Contudo, há uma probabilidade posterior do titular precisar entregar os documentos em alguma unidade do município. 

Como funciona esse sorteio das moradias? Há restrições?

O sorteio das moradias do Minha Casa Minha Vida é feito quando o número de famílias inscritas ultrapassa a quantidade de habitações ofertadas.

Ao que se trata de restrições, primeiramente, há um teto máximo que se refere aos valores dos imóveis a serem financiados pelo programa. 

O mais alto deles é de R$ 240.000 reais, aplicados em regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Distrito Federal (Brasília) e São Paulo. Será desclassificado se você ou um membro da família for:

  • Proprietário de algum imóvel;
  • Receber auxílio moradia do governo federal;
  • Incluso no Cadastro Nacional de Mutuários;
  • Funcionário do banco Caixa Econômica Federal;
  • Ou tiver dívidas.

Conheça o feirão Minha Casa Minha Vida e saiba como adquirir imóveis

Ao decorrer do ano, a instituição financeira Caixa Econômica Federal promove feirões em várias cidades do Brasil com a finalidade de ofertar imóveis que podem ser financiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida.

Nele, há negociações com preços reduzidos e condições desenvolvidas especialmente para o evento para te ajudar a financiar sua moradia. Além de tudo, as taxas de juros são menos de 10% por ano.

O site da Caixa tem a opção de simular uma compra de imóvel. Assim, você consegue ver quanto vai precisar dar de entrada, prazos de pagamento e até a linha de juros que será inserido.

Tenha atenção quanto ao cadastramento no programa MCMV

O programa conta com regras para funcionar adequadamente. O contrato possui cláusulas que transcrevem os deveres e direitos que o cidadão tem sobre a moradia.

As normas deixam claras que a residência só será passada para o nome do novo proprietário quando todas as prestações forem quitadas. Por isso, é inadmissível que alterações na estrutura do imóvel sejam realizadas antes desse prazo.

Outra coisa para se atentar são os possíveis danos que podem ser causados com o piso, teto ou paredes da casa ou apartamento. 

Se houver algum prejuízo quando o banco retomar o imóvel por falta do pagamento das parcelas, o titular do financiamento será cobrado.

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Posso vender o imóvel ou utilizá-lo como serviço?

As normas do Programa Minha Casa Minha Vida não permitem que o bem adquirido seja vendido antes de quitar o contrato por completo.

A dívida não pode ser repassada ou negociada com terceiros pelo fato do imóvel ser pertencente ao banco Caixa Econômica Federal até o valor integral do contrato ser pago.

Uma das condições do programa é que a moradia tem que ser exclusivamente de uso residencial. Então, não poderá criar uma empresa no local.

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