Programa de Transferência de Renda: Objetivos do programa

O que é o Programa de Transferência de Renda

Certamente já ouvimos falar do Programa de Transferência de Renda, mas será que todos os brasileiros sabem do programa? Preparamos um intensivo para conhecer os direitos e deveres das famílias que participam.

O Programa de Transferência de Renda é um programa que transfere diretamente renda para famílias brasileiras que estejam em situação de pobreza (aqui se encaixa extrema pobreza também).

É um auxílio dado pelo governo para que essas famílias tenham uma possibilidade de superar esse cenário vulnerável que é a pobreza.

O Programa de Transferência de Renda contribui para que essas pessoas possam ter alimentação, acesso à saúde e educação, como é direito de todo cidadão do país.

Brasil, um país subdesenvolvido industrializado

O artigo 6º de nossa Constituição Federal garante os direitos sociais de todos os brasileiros: direito ao trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, assistência aos desamparados, proteção à maternidade e infância, além dos que já citamos anteriormente.

Infelizmente, o Estado falha em atender toda a população uma vez que a desigualdade social é um cenário muito comum para nós.

O Programa de Transferência de Renda é um exemplo de programa social criado para amenizar esse problema que atinge nosso povo, sendo atendidas mais de 13,9 milhões de famílias.

Programa de Transferência de Renda: Quais são especificamente os objetivos do programa

O Brasil está dentro do contexto de economia emergente (periférica e dependente) uma vez que é classificado um país em desenvolvimento, sofrendo de muitos contratempos econômicos e sociais.

O Programa de Transferência de Renda foi desenvolvido pelo governo federal para repassar recursos como forma de tirar as famílias brasileiras da linha de pobreza.

Fazendo parte da agenda de assistência social, o programa Programa de Transferência de Renda tem como objetivo:

  • Combate à fome e viabilização de segurança alimentar e nutricional;
  • Confronto as formas de privação das famílias, em especial a pobreza;
  • Possibilita acesso aos diversos serviços públicos disponíveis na rede.

Quero saber mais como funciona o Programa de Transferência de Renda

A transferência da quantia na conta dos cadastrados é por depósito feito pelo banco Caixa Econômica Federal. Como a Caixa é governamental, o benefício será repassado aos favorecidos por uma conta criada em função disso.

Se a família for formada por mãe e pai, o valor sempre vai ser confiado ao nome da mulher. Atualmente, a instituição bancária propicia a poupança Caixa Fácil para facilitar o recebimento do privilégio.

Com o Caixa Fácil, o favorecido pode sacar por meio de um cartão magnético, ou fazer compras diretas com ele. Permitido até R$ 3.000 reais de movimentação por mês, as famílias podem usar a conta também para outros fins.

Quais as categorias consideradas para receber do programa

No Bolsa Família, existem alguns tipos de benefícios adequados para cada família, os quais iremos apresentar abaixo.

  1. Benefício Básico – para as famílias no quadro de extrema pobreza:
  • São aquelas que tem renda mensal de no máximo R$89,00 por pessoa;
  • Recebem uma ajuda do governo de R$ 89,00 por mês.
  1. Benefício Variável – para famílias pobres ou em extrema pobreza que sejam compostas por gestantes, nutrizes e crianças e adolescentes até 15 anos. A família pode receber, se acumulado, até 5 benefícios mensalmente.
  • Variável de 0 a 15 anos: para famílias que tenham crianças e adolescentes nessa faixa etária. Benefício de R$ 41,00;
  • Variável gestante: as famílias que possuírem gestantes com gravidez descoberta até o 9º mês, recebem até nove parcelas que valem R$ 41,00 cada;
  • Variável nutriz (mulher que está amamentando): estas devem ter crianças de 0 a 6 meses, sendo pagas seis parcelas por mês se o bebê for identificado no Cadastro Único até essa idade máxima considerada. O benefício é de R$ 41,00.
  1. Benefício Variável Jovem – para as famílias nas situações de pobreza e pobreza extrema que tenham adolescentes de 16 e 17 anos.
  • O valor pago é de R$ 48,00 mensais;
  • Podem acumular até dois benefícios.
  1. Benefício para Superação da Extrema Pobreza – exclusivo para famílias extremamente pobres.
  • Cada uma pode receber somente um benefício mensalmente;
  • A quantia vai variar de acordo com o cálculo feito baseado na renda por pessoa e benefício que já recebe do programa.

Famílias que estão em circunstância de extrema pobreza podem condensar o benefício Básico, Variável e Variável Jovem, somando R$ 372,00 mensais. Além disso, é possível adicionar o benefício para Superação da Extrema Pobreza.

Tem um dia fixo para recebimento dos pagamentos?

O dia que os favorecidos cadastrados no programa Programa de Transferência de Renda recebem os valores é condizente com o último número do NIS (número de identificação social).

Por exemplo, para aqueles que o último dígito do cartão do NIS for 1, poderão sacar no primeiro dia que realizarem os depósitos. Quanto aos que terminam em 2, estará disponível para saque no segundo dia.

Os recursos são disponibilizados nos últimos dez dias úteis de cada mês, ficando dispostos a saque por 90 dias. O calendário de datas para pagamentos fica disponível para consulta no aplicativo do Programa de Transferência de Renda, via Android ou iOS.

Cartão Bolsa Família

Para cadastro ou recadastro da senha do Cartão Bolsa Família, o beneficiado precisa ligar para o Atendimento Caixa ao Cidadão pelo número 0800 726 02 07. É necessário estar em posse do NIS, CPF e carteira de identidade.

Feito isso, vá até uma lotérica com a identidade em mãos para concluir o processo. Caso precise da 2ª via do cartão, compareça em uma agência da Caixa ou ligue no telefone informado acima.

Quando as famílias são selecionadas para o programa, o cartão chega até as suas casas.

É possível sair do Programa de Transferência de Renda?

Sim. Se as informações cadastrais não forem atualizadas ou se, felizmente, a família melhorar a renda, se tornam inadequadas para o perfil de recebimento.

Outro fator que exclui uma família do programa é descumprir os compromissos firmados quanto à educação e saúde.

Se a família simplesmente quiser se desvincular do programa, por quaisquer motivos, deverá ir até o setor do Cadastro Único e do Bolsa Família e solicitar o “desligamento voluntário”. Se por ventura se arrepender, só poderá receber novamente o benefício após 36 meses do desligamento.

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O que concluímos do Programa de Transferência de Renda

As opiniões que cercam o benefício são bem divididas. Apesar disso, é crucial reconhecer que o favorecimento de melhores condições para milhões de brasileiros aumenta o desenvolvimento econômico do Brasil.

Os familiares contam com essa renda direta para poderem ter acesso aos bens básicos de sobrevivência e desenvolvimento pessoal de cada um.

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