Como o Bolsa Família pode ser bloqueado pelo governo federal

O que leva o bloqueio do Bolsa Família

O Bolsa Família é tido como o programa social mais significativo do Brasil até hoje. No exterior, é tomado como exemplo na luta contra a exclusão e a miséria.  

Esse programa brasileiro de assistência social transfere renda para famílias que estão às margens da pobreza ou extrema pobreza, atuando como minimizadores ou reversores dessa condição precária.

A fins de passar uma percepção das dimensões tomadas pelo 00, só neste mês de setembro o Ministério da Cidadania vai repassar mais de R$ 2,5 bilhões de reais até o dia 30. Serão 13,5 milhões de famílias beneficiadas. 

Como o Bolsa Família pode ser bloqueado pelo governo federal

O Bolsa Família de uma família brasileira pode ter seu cadastro bloqueado por alguns motivos essenciais que devem ser criteriosamente levados em conta para ser acolhido com o benefício. 

O programa Bolsa Família tem regras que terão de ser cumpridas obrigatoriamente para que a família se mantenha no direito de receber o valor mensal proporcionado pelo governo federal.

Para regularizar sua situação, ao ocorrer alguma mudança no estilo de vida da família, o responsável terá que alterar a divergência atualizando o cadastro no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de sua respectiva cidade.

Quais as causas que levam ao bloqueio do cadastro Bolsa Família

Quem está com problemas em seu cadastro no programa social, possivelmente o bloqueio do mesmo será por uma dessas causas:

  1. Renda maior do que foi declarada 
  • Graças a tecnologia, o governo pode checar as informações de bancos de dados para verificar se as famílias têm renda alta;
  • A renda per capita por mês não pode ser maior que R$ 440,00;
  • A maioria dos cancelamentos foram realizados no Sudeste e Sul.
  1. Deixar de sacar o benefício 
  • O prazo máximo para o saque do dinheiro é de 90 dias;
  • Acontece desligamento automático quando a conta não é movimentada por mais de seis meses (considera-se que a família não precisa mais do benefício);
  • Caso demore muito para sacar visando acumular o valor, o benefício retorna para o governo e a família é suspendida do favorecimento.
  1. Não atualizar o cadastro
  • Existe um prazo máximo estipulado para atualização cadastral do benefício;
  • O titular precisa renovar os dados gerais do núcleo familiar a cada dois anos;
  • Confira sempre no extrato do Bolsa Família o aviso sobre a atualização;
  • Não pode haver, em hipótese alguma, irregularidades no cadastro, caso contrário, a família perde o auxílio financeiro.
  1. Elementos incorretos
  • Verifique se os dados que estão descritos no Cadastro Único ainda condizem com a realidade atual de sua família;
  • Modificações na condição e rotina familiar (como por exemplo trocar a criança de escola ou questões de saúde) devem ser informadas no CadÚnico.
  1. Frequência escolar
  • É obrigatório que os filhos mantenham assiduidade na escola, seguindo as exigências para cada faixa etária.

Como lidar com as parcelas atrasadas que deixei de receber por bloqueio

Atualmente existem 411,7 mil famílias bloqueadas no Bolsa Família, onde a maioria foi por causa de erros nos dados informados e falta de matrículas dos menores de idade em escola.

Entendemos que a educação é o bem maior para um futuro promissor e, consequentemente, melhoria de vida.

Em casos de ter seu auxílio bloqueado onde o cadastro foi atualizado com sucesso dentro do período estipulado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, a família tem direito ao recebimento de até três parcelas que foram retidas.

Se houve descumprimento dos pré-requisitos básicos ditados pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania, você pode fazer uma consulta do Bolsa Família e verificar se já consegue sacar o benefício após recadastrar e regularizar os dados.

Conheça o serviço que agiliza o desbloqueio para o Bolsa Família

O site do MDS, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, implantou no dia 17 de dezembro um mecanismo que ajuda no registro, avaliação e correção de advertência do benefício.

Se você e sua família estão passando por suspensão, cancelamento ou bloqueio do Bolsa Família, vá até o Formulário de Recurso Online que está disponibilizado na internet para solicitar o desbloqueio e resolução do cadastro.

O recurso já tem simplificado em média 4,6 mil pedidos de famílias favorecidas pelo programa. Por certa falta de discernimento, as famílias que mais deixam de cumprir as condições impostas pelo MDS infelizmente são as que mais precisam do auxílio para deixar de viver às margens da fome.

Quais são as condicionalidades para se manter no Bolsa Família

As famílias que desejam obter o auxílio mensal têm de seguir algumas condições impostas para não perder o benefício. 

Entre elas está o dever de educação dos filhos, onde cada criança que tenha de 6 a 15 anos de idade, precisa estudar para que a família receba R$ 20 reais. 

O valor considerado para adolescentes de 16 e 17 anos é de R$ 30 reais. Existe uma limitação de filhos favorecidos em uma composição familiar, que é de três crianças e dois adolescentes, respectivamente.

É importante também que o acompanhamento de crianças que tenham até 6 anos de idade seja feito por meio de vacinação, nutrição correta, medicação e pesagem. Quanto as gestantes, é preciso que o exame pré-natal seja cumprido rigorosamente a fim de evitar complicações. 

Esse registro é averiguado a cada seis meses, e se houver irregularidade, as famílias são notificadas e precisarão normalizar o quadro para continuar recebendo o benefício do governo federal.

Quem é o responsável pelo pagamento do Bolsa Família

Compete aos municípios o ato de gerir e monitorar a verba destinada as famílias que possuem o benefício do programa Bolsa Família

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Esses recebem de R$ 2,50 reais a R$ 5,00 reais por família favorecida para distribuir e estabelecer a certificação de que os requisitos estejam sendo cumpridos de acordo com as normas.

Os municípios também devem estar dentro das regras para poder fazer o acompanhamento, e devem acompanhar pelo menos 20% das famílias que recebem o Bolsa Família.

Validar e atualizar cadastros, coletar dados referentes a educação e saúde são encargos do município.

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