Detalhes sobre o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV)

Modalidades Minha Casa Minha Vida

Quando se trata do Minha Casa Minha Vida, as especificidades para contrato dependem da habitação ser rural ou urbana. Você sabe as diferenças entre essas duas modalidades? Siga lendo este artigo para entender mais.

O Minha Casa Minha Vida é uma iniciativa tomada pelo governo federal para ceder condições fáceis ao financiamento de habitações direcionado a famílias que tem uma renda baixa.

O programa visa mudar a vida de milhares de cidadãos brasileiros dando a oportunidade de moradia digna a fim de melhorar a vida dos menos favorecidos, e, consequentemente, o desenvolvimento do Brasil.

Detalhes sobre o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV)

O programa Minha Casa Minha Vida tem feito avanços para a população e para o país ao longo de 10 anos. Saiba quais são os parceiros do governo federal nessa empreitada:

  • Poder Público – O banco Caixa destina fundos à construção de habitações oferecendo linha de crédito em conjunto com esses parceiros. Para isso, são usados recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial);
  • Entidades sem fins lucrativos – São entidades de sociedade civil que não tem fins lucrativos. Associações e cooperativas também são bem-vindas para contribuir com o MCMV, participando ativamente para apoiar e ordenar as famílias no decorrer do processo;
  • Empresas de Construção Civil – Profissionais da área tem a possibilidade de fazer bons negócios através do programa ao mesmo tempo em que ajudam a alavancar a prosperidade do Brasil.

Qual o papel das empresas de Construção Civil no MCMV

As empresas que trabalham nesse setor participam do programa Minha Casa Minha Vida apresentando propostas de projetos e os executando, ou seja, construindo as unidades habitacionais.

O programa estabelece algumas regras para as construções e concede formas de financiamento através da Caixa para esses empreendimentos, sendo elas:

  • Imóveis da planta – é a linha de crédito destinada para produzir as habitações mediante financiamento para as pessoas físicas;
  • Alocação de recursos – é o financiamento direcionado aos empreendedores que produzem utilizando recursos de terceiros ou próprios, podendo ser pessoa jurídica ou mesmo física;
  • Apoio à produção – para quem é da construção civil e deseja uma construção mais rápida;
  • Plano empresa da construção civil – nada mais é do que o financiamento simples para empresas que produzem as habitações.

Como se classificam as famílias para as habitações urbanas

A modalidade conta com quatro rendas beneficiadas, onde a primeira são as famílias que possuem até R$ 1.800 reais.

Nessa faixa 1 você pode financiar a residência em até 120 parcelas, com prestações de R$ 80 reais a R$ 270 reais por mês. O valor é estipulado conforme a renda bruta da família.

A faixa 1,5 contempla as famílias que tem renda em até R$ 2.600 reais. O financiamento do imóvel pode ser quitado em até 30 anos com juros de 5% por ano. Ademais, os subsídios podem chegar a 47,5 mil reais.

A faixa 2 agrega famílias com renda bruta de até R$ 4.000 reais, contando com custeios que chegam a R$ 29.000 reais.

Com a faixa 3, o Minha Casa Minha Vida atende também as famílias que têm renda em até R$ 7.000 reais, ofertando taxas menores do que as tradicionais no mercado.

Como contratar uma habitação urbana com o Minha Casa Minha Vida

Para as famílias que se classificam na faixa 1, é necessário se cadastrar junto a prefeitura da cidade ou então em alguma entidade organizadora para entrar no processo de seleção do Minha Casa Minha Vida.

Algumas condições serão necessárias serem cumpridas para a família se encaixar nessa modalidade de faixa:

  • A renda deverá ser compatível sem levar em conta benefícios como BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Bolsa Família;
  • Os componentes familiares não podem ser proprietários de outro imóvel residencial, nem promitentes ou cessionários;
  • Também é proibido terem recebido quaisquer benefícios ou descontos habitacionais por meio de recursos do Estado como um todo;
  • A documentação necessária para abrir um cadastro é a identidade.

Já aquelas que estão na faixa 3, podem ser direcionadas direto a uma entidade organizadora ou de maneira individual, simulando a fim de saber a quantidade de investimento possível. Assim, é só entregar os documentos requeridos em uma agência da Caixa ou em algum Correspondente Caixa Aqui.

Feito isso, a Caixa Econômica Federal vai avaliar o cadastro e comunicar em seguida a data do sorteio das unidades habitacionais, além da assinatura do contrato de financiamento. Se aprovado, você deve assiná-lo para validar.

O que são as habitações rurais do Minha Casa Minha Vida

O Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) serve para proporcionar habitações íntegras no campo aos trabalhadores rurais e agricultores familiares, bem como as comunidades tradicionais.

Assim, o Minha Casa Minha Vida ajuda os moradores rurais a construírem, reformarem, ampliarem ou concluírem uma casa já existente. 

O pré-requisito para que os assentados, pescadores artesanais, maricultores, extrativistas, comunidades quilombolas, piscicultores e povos indígenas entrarem no programa é possuir renda bruta de até R$ 78.000 reais por ano.

Como as famílias agricultoras rurais podem participar do programa

É necessário que eles se ordenem em grupos de 4 a 50 famílias e se reportem a uma entidade organizadora sem fins lucrativos (cooperativas, sindicatos, Poder Público etc.).

De acordo com a renda anual, as famílias podem se enquadrar em três grupos distintos:

  1. Renda de até R$ 17.000 reais por ano: O OGU dá as essas famílias subsídios com a condição de devolução de 4% do valor concedido, começando a pagar depois da entrega da nova moradia.
  2. Renda de R$ 17.000 reais a R$ 33.000 reais por ano: A taxa nominal é de 5% ao ano e a família tem o total de doze meses para a construção ou reforma da casa. O financiamento pode chegar a R$ 30.000 reais.
  3. Renda de R$ 33.000 reais a R$ 78.000 reais por ano: O prazo de pagamento para esse grupo é de 7 a 10 anos depois que a obra terminar.

Leia também: 

Programa Social Bolsa Família

Empréstimo Para Investir no Próprio Negócio → Financeira Losango

As condições para qualquer um dos grupos contratar o programa Minha Casa Minha Vida são:

  • Morar na zona rural do município;
  • Fora as comunidades quilombolas e áreas indígenas, é preciso que o restante meça até quatro módulos fiscais;
  • Ter vias de acesso ao terreno, maneiras de se abastecer com água, possuir energia elétrica e esgoto sanitário.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Importante: Este site faz uso de cookies que podem conter informações de rastreamento sobre os visitantes.
Rolar para cima