Minha Casa Minha Vida: fatos recentes envolvendo o programa

Saiba Como Funciona O Minha Casa Minha Vida

O Minha Casa Minha Vida é um programa de política pública criado a partir de projetos já existentes que foram realizados na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC).

O programa habitacional Minha Casa Minha Vida obteve seu auge quando o também ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT) declarou como lei a então Medida Provisória.

Minha Casa Minha Vida: fatos recentes envolvendo o programa

Segundo relatórios do agora extinto Ministério das Cidades, até 2016 foram contratadas 4,2 milhões de moradias e entregues 2,7 milhões destas. Logo, o total de investimentos chegou a R$ 300 bilhões de reais em sete anos.

Quando Michel Temer tomou posse como presidente interino após Dilma Rousseff ter sofrido um impeachment, resolveu paralisar as contratações do MCMV por cortes orçamentários relacionados aos programas de habitação. 

Felizmente, voltou atrás na decisão após pressão feita pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), que marchou incontáveis vezes contra os cortes. Sendo assim, foi determinada a construção de 11.200 habitações designadas a mais baixa renda (até R$ 1.800 reais mensais).

Para que foi criado o programa Minha Casa Minha Vida

Em 2009 era lançado o maior projeto habitacional do Brasil em um período de 30 anos. O programa Minha Casa Minha Vida fez valer mais em 8 anos do que os números produzidos pelo BNH (Banco Nacional da Habitação que vigorou durante a ditadura militar) fizeram em um total de 22 anos.

Quando se trata do programa Minha Casa Minha Vida, partimos por objetivos separados em duas linhas de frente:

  1. Instrumento de redução do déficit habitacional brasileiro.
  2. Dinamização da construção civil do Brasil a fins de combate a crise econômica mundial que aconteceu no ano de 2008.

Os maiores pontos positivos do programa Minha Casa Minha Vida

Como tudo na vida, o MCMV também conta com prós e contras. Aqui, vamos destacar alguns dos benefícios que o programa trouxe para o povo brasileiro.

A abrangência do programa e sua velocidade, por exemplo, são questões de orgulho para ninguém botar defeito.

O que agilizou a produção foi que, uma boa parte das empresas utilizaram operários próprios, enquanto outras construtoras mantiveram sua mão de obra terceirizada.

Em 2009, nosso país possuía uma carência de habitações de 6 milhões de moradias. Com o Minha Casa Minha Vida o déficit de unidades habitacionais despencou em quatro anos o total de 2,5%, ao mesmo tempo em que a população do Brasil crescia em 3,9%.

Um dos méritos mais relevantes do Minha Casa Minha Vida foi a resolução de um antigo problema que engloba os programas habitacionais.

A grande vantagem social do programa é que ele da condição de uma casa própria para as famílias mais pobres, fornecendo subsídios.

A chamada de faixa 1 de financiamento atende famílias que tenham renda bruta por mês de até R$ 1.800 reais, onde 90% do valor da residência há de ser custeado pelo governo federal. Os favorecidos então, podem pagar em no máximo 120 prestações sem juros (até R$ 270 reais mensais).

A modalidade “Entidades” se refere a famílias que podem formar cooperativas ou organizações a fim de construir as moradias.

Em todos esses anos de história brasileira, é a primeira vez que tantos recursos orçamentários foram destinados a ajudar famílias a garantir suas próprias habitações.

Quais são os pontos de melhoria a serem discutidos no programa MCMV

O lugar em que os terrenos estão localizados é alvo de discussão frequente. Isso porque geralmente as construtoras é quem tem o aval de decidir onde vão construir o empreendimento. Porém, se a prefeitura interfere na escolha do local, esses problemas são minimizados.

Para que entenda melhor, são as empresas e a instituição financeira Caixa Econômica Federal que são os centros de destaque dessas políticas habitacionais. Contando com redução de recursos, as construtoras levantam a obra preferencialmente em localidades em que há:

  • Terrenos baratos;
  • Periferias das cidades;
  • Antigas zonas rurais que tem acesso apenas por via única ou pelas rodovias.

Sendo assim, as habitações permanecem longe das ferramentas de serviços básicos como:

  • Educação;
  • Saúde;
  • Transporte;
  • Empregos.

Desse modo, ao invés de incluir as famílias menos favorecidas na cidade por meio da produção habitacional adequada, acaba dificultando o deslocamento e gestão financeira dos moradores.

Outra questão a ser abordada é a padronização das construções, onde na verdade, o ideal a fazer seria adaptar cada moradia de acordo com a composição familiar. Por exemplo, o padrão das casas é ter dois quartos, mas para famílias com mais membros esse modelo não é adequado.

Quando se fala em projetos de prédios, ou seja, condomínios, as construtoras não dão atenção para as áreas públicas. Ao invés de criar espaços de socialização, os espaços vazios são apenas espaços que sobraram entre os blocos.

Outra coisa importante a ressaltar é que praticamente todos os conjuntos são reservados a moradias, não pensando em bens de serviço ou comércio para que os moradores possam se desenvolver no meio do mercado de trabalho formal.

Por fim, a complexidade em torno de como as famílias de mais baixa renda e menos instruídas vão se sustentar é preocupante. Essas pessoas não têm uma situação financeira concreta, então não basta o fornecimento apenas de casa própria.

Contas como água e energia deverão ser pagas após a mudança para a habitação da Minha Casa Minha Vida, então esse é um ponto que deveria ser mais pensado. Quem vai para os conjuntos também tem o custo adicional do condomínio.

Embora elas passem a viver embaixo de um teto estruturado, esses empreendimentos cobram uma taxa de condomínio que chega a ser mais alta do que as parcelas de financiamento.

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Não é fácil arcar com custos quando se tem uma renda precária e morava em áreas de risco, levando ao abandono do local e até a venda das residências.

As famílias mais vulneráveis são as que correm mais risco de repassar os lotes para terceiros, uma vez que não conseguem permanecer por muito tempo nos condomínios construídos devido as dívidas geradas pelo programa Minha Casa Minha Vida.

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