Governo Libera Vários Benefícios – Veja Quem Tem Direito

O Governo vem anunciando dia após dia a liberação de vários benefícios para atender os trabalhadores que estão sofrendo com a pandemia do coronovírus. As medidas visam impactar de forma positiva na renda desses trabalhadores.

O Governo iniciou vários pagamentos de benefícios assistenciais. Além de ajudar os trabalhadores mais impactados, a medida tem como objetivo movimentar a economia e manter o país mais tranquilo economicamente. Um dos auxílios mais procurados é o de R$ 600.

Mas além do benefício de R$ 600, vários outros benefícios estão sendo colocados a disposição pelo Governo Federal, Estadual a Municipal. Veja quem te direito.

Benefício emergencial de R$ 600

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O auxílio mais procurado está sendo o de R$ 600, podendo chegar a R$ 1.200. Ele começou a ser pago na semana passada e é está sendo destinado a trabalhadores desempregados, autônomos, inativos ou informais.

O benefício está sendo disponibilizado durante três meses e caso a pandemia se estenda, ele poderá ser prorrogado.

Para receber cota de R$ 1.200 é necessário ser mão chefe de família. Confira outros requisitos:

  • Deve ser MEI (Micro Empreendedor Individual), sendo titula pessoa jurídica;
  • Deve estar inscrito no Cadastro Único;
  • Deve ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;
  • A pessoa deve estar com o contrato de trabalho intermitente inativo;
  • Não possuir emprego de carteira assinada;
  • Possuir renda familiar mensal de no máximo meio salário mínimo (R$ 522) por componente familiar;
  • A renda familiar total deve chegar no máximo a três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • Não pode ter recebido rendimentos acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018.

Quem não tem direito ao auxílio estão nas seguintes condições:

  • Pessoas que são beneficiarias do INSS (aposentadoria, pensão ou auxílio doença);
  • Pessoas desempregadas que estão recebendo seguro desemprego;
  • Qualquer pessoa que esteja recebendo algum outro benefício do Governo através de algum outro programa (Benefício de Prestação Continuada). Opção não valida para Bolsa Família.

+ Veja como receber o auxílio de R$ 600. 

Isenção do pagamento da conta de luz

O Governo anunciou do dia 8 de abril a isenção do pagamento da conta de luz para as famílias carentes de todo o Brasil. A isenção será no período de três meses, começando no dia 1° de abril, estendendo até 30 de junho.

O benefício será disponibilizado para as famílias que estão inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica. Para o Governo cobrir o consumo, as famílias deverão seguir o seguinte critério:

  • Consumo deve ser até 200 kWh. Acima dessa quantidade, o valor será cobrado normalmente.

Isenção na conta de água

Rui Costa, governador da Bahia garantiu o pagamento da conta de água das famílias carentes. O auxílio será nos meses de abril, maio e junho.

O benefício será para as famílias que estão inscritas no Cadastro Social da Embasa. Vale salientar que o consumo não pode superior a 25m³ – 25 metros cúbicos. Confira os requisitos:

  • Deve estar inscrita no Bolsa Família;
  • A conta de água deve estar no nome do beneficiário;
  • O terreno deve ter no máximo área construída menor que 60m², no máximo oito pontos de uso de água e não deve ainda possuir piscina.

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Benefício de R$ 270 a informais e outras pessoas

A prefeitura da Bahia está disponibilizando auxílio de R$ 270 para os trabalhadores informais do município. Os beneficiários irão receber nos meses de abril, maio e junho. Confira os requisitos:

  • Trabalhadores que são informais e estão inscritos na Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop);
  • Os recicladores que estão inscritos na Limpurb;
  • Guardadores de carros da Zona Sul;
  • Quem recebe o auxílio Aluguel Social da Prefeitura;
  • Taxistas e mototaxistas que tem idade superior a 60 anos;
  • Trabalhadores de aplicativos acima de 60 anos.

Mas para os trabalhadores dessas categorias que possuem outro tipo de renda, o benefício não é garantido. Eles ainda não devem possuir aposentadoria ou estar inscritos em Programas Sociais como o Bolsa Família o BPC.

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