Coronavírus: Governo Aprova Auxilio De R$ 600 Para Trabalhadores Informais

Nesta segunda feira (30), o senado aprovou um auxilio de R$ 600 para os trabalhadores informais. A sessão virtual teve 79 votos a favor e nenhum contra. O auxilio tem como intuito ajudar esses trabalhadores durante a pandemia do coronavírus e ele deve durar cerca de três meses.

A proposta que já havia sido aprovada semana passada pela câmara dos deputados, agora vai para a sansão do presidente Jair Bolsonaro. Ainda de acordo com o projeto, o auxilio será exclusivamente para duas pessoas de uma mesma família.

O projeto ainda prevê o pagamento de R$ 600 para a mãe de família que for trabalhadora informal e chefe de família. Serão duas cotas, durante três meses, no total de R$ 1.200,00 por mês.

Inicialmente, o projeto previa um auxilio de R$ 200/mês, mas os parlamentares aumentaram para R$ 600/mês.

Requisitos para ter direito ao auxilio

auxilio

Chamada de “coronavoucher”, a proposta deixa claro que para ter acesso ao auxilio é necessário se encaixar em alguns requisitos, confira:

1 – O auxilio será para trabalhadores acima de 18 anos;

2 – Deve cumprir critérios de renda familiar;

3 – Não pode receber ou estar recebendo benefícios previdenciários;

4 – Não pode estar recebendo seguro desemprego;

5 – Não pode estar participando de programas de transferência de renda, exceto Bolsa Família.

A Instituição Fiscal Independente, órgão ligado ao governo, calcula que serão gastos durante os três meses, cerca de R$ 59,8 bilhões. Ela ainda aponta que quase 40 milhões de trabalhadores serão beneficiados.

O benefício prevê que o auxilio seja recebido pelo trabalhador durante os três meses. Isso garante que mesmo que haja atraso, ele será disponibilizado.

Entenda a proposta

O projeto modifica uma lei de 1993 (lei que trata da organização social do Brasil).

Durante os três meses, o auxilio emergencial será concedido ao trabalhador caso ela cumpra, ao mesmo tempo, as seguintes regras:

– Deve ter idade superior a 18 anos;

– Não deve possuir emprego informal;

– Não pode estar participando de programas de transferência de renda, beneficiário previdenciário ou assistencial, seguro desemprego. Em relação à transferência de renda, a exceção é valida para quem recebe o Bolsa Família.

– Deve ter renda por pessoa/família de até meio salário mínimo ou uma renda familiar total de valor de até três salários mínimos;

– No ano de 2018 não pode ter tido renda tributável acima de R$ 28.559,70.

Caso haja descumprimento dessas regras, o auxilio será cortado.

O projeto ainda diz que o trabalhador deve estar exercendo as seguintes atividades:

– MEI – Micro Empreendedor Individual;

– Deve ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que esteja trabalhando por conta própria;

– Podem participar ainda de algum trabalho informal ativo, autônomo ou estar desempregado, de forma intermitente ativa e inscrito no Cadastro Único. A inscrição no Cadastro Único deve ter ocorrido até dia 20 de março/2020, ou deve se encaixar nos critérios mencionados acima de renda familiar, devendo fazer uma autodeclaração no site do governo.

Veja também:

+ Se inscreva agora mesmo no Cadastro Único.

++ Cartão de Crédito para negativado – consulte.

Duas pessoas da mesma família podem receber o auxilio e para que esteja participando do Bolsa Família, o solicitante pode optar e escolher aquele que é mais vantajoso.

Todas as condições de renda familiar serão confirmadas pelo Cadastro Único, onde os trabalhadores estarão inscritos. E quem não estiver inscrito, haverá uma plataforma digital para a realização de autodeclaração.

Auxilio poderá ser prorrogado caso a pandemia dure mais que o esperado.

Ainda de acordo com a proposta, o auxilio controlado por bancos estatais. Eles serão responsáveis pelos pagamentos através de contas tipo poupança digital. Elas serão abertas automaticamente em nome dos trabalhadores.

Haverá antecipação?

O projeto diz que poderá haver antecipação para as pessoas que estão na fila do Benefício de Prestação Continuado (BPC). O INSS está autorizado a realizar esse procedimento.

O INSS também está autorizado a antecipar um salário mínimo para as pessoas que estejam na fila do auxilio doença durante três meses. Deve ser cumpridos alguns requisitos para essa condição.

auxilio

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.