BPC, Cadastro Único E Bolsa Família – Nova Proposta Vai Pagar De R$ 522 a R$ 1.045

Está tramitando no congresso uma nova proposta que pretende criar um instrumento que garanta uma renda mínima aos cidadãos brasileiros.

A proposta, que está sendo debatida é através do Projeto de Lei 4865/19, propõe a criação do Programa “Renda Básica Universal”. A ideia do programa é liberar de forma mensal auxílios financeiros que poderão variar de R$ 522 a R$ 1.045 (um salário mínimo).

A Renda Básica Universal visa atender pessoas de todas as idades, mas não serão todos os cidadãos que terão direito ao auxílio financeiro. Dessa forma, é de muita importância ficar de olho em todas as regras do programa.

Leia com bastante atenção o artigo abaixo e fique por dentro de todos os detalhes do Projeto de Lei da Renda Básica Universal.

Quem poderá participar do Programa de Renda Básica Universal?

Renda Básica Universal

O objetivo do Programa de Renda Básica Universal é atender todas as pessoas que vivem em condição de vulnerabilidade ou em extrema vulnerabilidade. Vale salientar que estará disponível independente de o cidadão receber ou não outro benefício.

Isso significa que para receber esse auxílio financeiro, o cidadão pode estar recebendo o benefício do Cadastro Único, Bolsa Família ou ainda o BPC (Benefício de Prestação Continuada) do INSS, por exemplo. Mas para ter acesso ao novo benefício é importante observar alguns critérios.

Requisitos para receber o benefício

O Projeto de Lei visa garantir o crédito em dinheiro para 4 faixas de idade, que podem ser compreendidos em pessoas de 0 a 64 anos e que a renda varie de 0 até uma renda familiar de um salário mínimo por pessoa na família, estando de acordo com a divisão de idades de acordo com os seguintes critérios:

Terá direito a Renda Básica Universal:

Renda Básica Universal

1 – Crianças vulneráveis entre 0 e 14 anos de idade: desde que a renda per capita por família não esteja acima de um salário mínimo.

Nesse caso, o valor do benefício será de R$ 522,00.

2 – Jovens vulneráveis com idade entre 15 e 19 anos: desde que a renda per capita por família não esteja acima de um salário mínimo.

Nesse caso, o valor do benefício será de R$ 522,00.

3 – Cidadãos que tenham idade entre 30 e 59 anos: desde que a renda não esteja acima de meio salário mínimo por mês.

Nesse caso, o valor do benefício será de R$ 522,00.

4 – Idosos com idade entre 60 e 64 anos: desde que não possuam nenhuma fonte de renda ou que sua renda não esteja acima de meio salário mínimo.

Nesse caso, o valor do benefício será de R$ 522,00.

5 – Idosos com idade acima de 65 anos terão direito a um salário mínimo.

O texto diz que existe uma garantia que idosos acima de 65 anos de idade e que vivem em situação de extrema vulnerabilidade e que tenham renda básica do BPC da Seguridade Social do INSS.

Nesse caso, o valor do benefício será de R$ 1.045,00.

Veja também:

+ Saiba como se inscrever no BPC – Benefício de Prestação Continuada.

++ 7 serviços do Meu INSS para quem vai se aposentar.

Tramitação

A proposta de Lei do novo benefício da Renda Básica Universal é do deputado Reginaldo Lopes e está tramitando na Câmara dos Deputados. O deputado diz que há um valor mínimo para que as pessoas tenham dignidade.

A renda básica não deve ser vista como algo que faça as pessoas se acomodarem, mas como um fator de segurança para que elas possam empreender”,

Vale salientar que o projeto está em caráter conclusivo e deverá ser analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

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