Veja Quais São Os Documentos Necessários Para Solicitar O Seguro Desemprego

Devido a pandemia do coronavírus, muitas pessoas estão perdendo seus empregos e isso tem causado preocupação entre todos, já que não existe previsão para a volta da normalidade. E um dos benefícios disponíveis pelo Governo é o Seguro Desemprego.

O Seguro Desemprego garante ao trabalhador desempregado um valor mensal durante um período até que ele se recoloque no mercado de trabalho. Inclusive, o Seguro Desemprego tem a finalidade de ajudar o país economicamente mantendo a economia girando.

Além disso, muitos trabalhadores usam o Seguro Desemprego para se qualificar através de cursos visando aumentar as chances de conseguir um novo emprego.

Contudo, mesmo sendo um dos direitos trabalhistas que o trabalhador desempregado tem direito, diversas pessoas não sabem quais são os documentos necessários para dar entrada e solicitar.

Isso significa que é muito importante conhecer as características desse benefício para que o processo de solicitação seja efetuado de forma correta.

Dessa forma, criamos esse artigo para as pessoas que estão precisando dar entrada no Seguro Desemprego saiba quais são os documentos necessários.

O que é Seguro Desemprego?

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Bem, o Seguro Desemprego é um dos direitos trabalhistas mais importantes que está disponível para o trabalhador desemprego.

A finalidade dele é auxiliar financeiramente de forma mensal até que ele encontre um novo emprego e está disponível durante um determinado período, sendo pago continuamente ou de forma parcelada. Sim, e está disponível entre 3 e 5 parcelas.

Mesmo estando disponível para as pessoas que estão desempregadas, não são todas as pessoas que tem direito a esse benefício.

Veja todas as características do Seguro Desemprego:

  • Trabalhador formal ou domestico que foi demitido sem justa causa e com dispensa direta
  • Trabalhador formal que o contrato de trabalho foi suspenso por causa da participação em um curso ou em algum programa de qualificação profissional que foi disponibilizado pela empresa
  • O pescador enquanto está no período de defeso
  • O trabalhador que foi resgatado em regime semelhante à escravidão

Documentos necessários para solicitar o Seguro Desemprego

Para dar entrada na solicitação do Seguro Desemprego é necessário os seguintes documentos:

  • O Requerimento Seguro Desemprego SD/CD – via verde e via marrom
  • O cartão PIS/Pasep, extrato atualizado ou Cartão Cidadão
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (é necessário verificar todas que o requerente tiver)
  • TCRT – Termo de rescisão do Contrato de Trabalho devidamente quitado
  • Os documentos de identificação: certidão de nascimento/certidão de casamento juntamente com o protocolo do requerimento de identidade (necessário apenas para recepção) ou Carteira de Trabalho (deve estar atualizada) ou Carteira de Motorista (deve estar atualizada) ou Certificado de Reservista ou Passaporte
  • Os três últimos contracheques dos últimos três meses anteriores a demissão
  • Documento de levantamento de depósitos do FGTS (CPFFGTS) ou extrato de comprovação de depósitos ou relatório da fiscalização ou documento judicial (Certidão das Comissões de Conciliação Previa /Sentença/Núcleos Intersindicais/Certidão da Justiça)
  • Comprovante de escolaridade
  • Comprovante de residência

Depois de providenciar e organizar esses documentos, o solicitante deve comparecer a algum dos postos de atendimento do Ministério Público e Emprego mais próximo de sua casa para dar entrada no Seguro Desemprego.

E qual é a importância do Seguro Desemprego?

O Seguro Desemprego é um suporte financeiro disponibilizado pelo Governo para o trabalhador desempregado. A finalidade dele é que o trabalhador possa manter suas contas em dia e possa participar da economia do país.

Isso significa que o valor pago de forma mensal serve para atender a esses trabalhadores que foram demitidos e perderam seus rendimentos.

O Seguro Desemprego pode ser definido como uma forma de estabilizador financeiro e macroeconômico.

Veja quem tem direito ao Seguro Desemprego

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Bem, para ter acesso ao Seguro Desemprego é necessário estar encaixado nos seguintes requisitos:

  • Sendo o primeiro pedido é necessário que o desempregado tenha trabalhado nos 12 meses dos últimos 18 meses
  • Sendo o segundo pedido é necessário que o desempregado tenha trabalhado 9 meses dos últimos 12 meses
  • E caso seja o terceiro pedido é necessário que o desempregado tenha trabalhado por 6 meses
  • O trabalhador não deve ter sido demitido por justa causa

Outro ponto importante é que quem recebeu o Seguro Desemprego nos últimos 16 meses não poderá receber o Seguro.

Além disso, o Seguro Desemprego está disponível para os trabalhadores que ficaram sem emprego através de motivos que sejam diferentes da justa causa. E para ter acesso é obrigatório estar dentro dos requisitos que o Governo Federal e a Previdência Social exigem.

Veja também:

+ Solicite o Seguro Desemprego pela internet – saiba como.

++ Benefícios disponíveis para o Trabalhador Desemprego – veja quais.

Seguro Desemprego – mais informações

Ao acessar o site da Caixa Econômica, o trabalhador terá mais informações sobre o Seguro Desemprego. Além disso, é possível obter mais informações através dos telefones disponíveis.

  • 0800 726 0207
  • 0800 726 0101
  • 0800 725 7474

Inclusive pelo aplicativo Caixa Trabalhador, também é possível ter acesso a mais informações sobre o Seguro Desemprego e outros benefícios que o trabalhador possa ter direito.

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