Coronavírus – Governo Disponibiliza Auxilio De R$ 600 Por Mês

Um auxilio de R$ 600 reais será disponibilizado pelo Governo Federal para atender quase 30 milhões de brasileiros.

O acordo entre o governo e a câmara foi aprovado nesta quinta feira (26) de forma virtual no plenário e câmara. A medida ainda será votada na próxima semana pelo senado.

Denominada de coronavoucher ou coronavale, o auxilio vai beneficiar trabalhadores informais e mães chefes de família.

O auxilio para trabalhadores será no valor de R$ 600 e para as mães chefes de família será de R$ em duas cotas, totalizando um total de R$ 1,200.00.

Os valores estabelecidos para o auxilio tem o objetivo de brecar os efeitos de coronavírus para as pessoas de baixa renda. No inicio foi proposto o pagamento de R$ 200 e após um acordo entre governo e senado, o valou passou para R$ 600.

O presidente da câmara, Rodrigo Maia, estima um gasto de R$ 14,4 bilhões/mês. Mas se a pandemia durar mais, o auxilio poderá ser prorrogado.

Para ter acesso ao auxilio, o trabalhador não pode estar recebendo aposentadoria, seguro desemprego ou estar recebendo qualquer outra ajuda do governo. Pessoas que participam de transferência de renda federal não poderão receber, exceto Bolsa Família.

Confira os requisitos para ter direito ao auxilio

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1 – Ter mais de 18 anos;

2 – Não estar emprego informalmente;

3 – O trabalhador não pode estar recebendo aposentadoria, seguro desemprego ou estar recebendo qualquer outra ajuda do governo. Pessoas que participam de transferência de renda federal não poderão receber, exceto Bolsa Família;

4 – A renda familiar por pessoa deve ser de até R$ 522,50 ou a renda familiar total da família tem que ser de até R$ 3.135,00;

5 – Não pode ter recebido rendimentos tributáveis em 2018 acima de R$ 28.559,70.

O auxilio será disponibilizado para quem cumprir uma das condições a seguir:

– O solicitante deve estar exercendo a atividade de microempreendedor individual –MEI;

– Deve estar contribuindo individualmente ou de forma facultativa no Regime Geral de Previdência Social – RGPS;

– Sendo trabalhador informal, deve estar no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal;

– Deve ter cumprido a regra de renda média até dia 20/março de 2020.

Pode acumular o auxilio?

– Duas pessoas da mesma família podem acumular o auxilio. Mas se algum deles estiver recebendo o bolsa família, terá que optar pelo que for melhor para ele;

– As mulheres que são  famílias monoparentais terão direito a duas cotas do auxilio pelos três meses, mas haverá a mesma restrição do bolsa família;

– A renda média será verificada pelo Cadastro Único para quem está inscrito. Para quem não está inscrito, deverá ser realizado uma auto declaração em uma plataforma digita;

– Para confirmar a renda familiar, será considerados todos os rendimentos obtidos por todas as pessoas da família residentes na mesma casa, com exceção do bolsa família.

Confira também: Empréstimo Bolsa Família disponível. 

++ Auxilio doença será disponibilizado pelo governo – confira. 

Antecipação?

Pessoas deficientes e idosos que são candidatos para recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) de um salário mínimo por mês, poderá pedir ao INSS a antecipação do pagamento do auxilio de R$ 600. Isso acontecera até que seja avaliado o grau de impedimento.

Se o BPC for concedido, estará sendo devido a partir do dia do requerimento, e caso tenha havido um adiantamento, será descontado.

O órgão poderá ainda antecipar o pagamento do auxilio doença (um salário mínimo mensal). Isso pode acontecer durante três meses contados a partir da publicação da lei (futura) ou até a realização da perícia no INSS.

Para conseguir o adiamento, o solicitante deve ter cumprido uma carência que é exigida para a destinação do benefício, ou seja, 12 meses de contribuição. Deve ainda disponibilizar atestado médico com requisitos onde haverá a realização de uma análise.

Como será a forma de pagamento do benefício?

O pagamento do benefício será feito pelos bancos públicos federais através de conta chamada poupança social digital.

Essa conta será efetivada de forma automática sem a necessidade de apresentar algum documento e com isenção de pagamento de tarifas de manutenção.

O beneficiado poderá realizar uma transferência por mês sem custo algum para conta bancária autorizada pelo Banco Central.

Para quem preferir, a conta pode ser a mesma usada para pagamento de programas sociais governamentais (PIS-Pasep ou FGTS). Não será permitido a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento.

É muito importante cumprir todas as condições estipuladas. Caso contrario, o auxilio será cortado.

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