BPC – Benefício Assistencial A Pessoa Com Deficiência De Baixa Renda

bbbO BPC – Benefício de Prestação Continuada garante a pessoas com deficiência de baixa renda um salário mínimo mensal. Mas para receber o benefício é necessário haver comprovação de que ela não consegue através dos próprios meios se manter.

Para receber o BPC – Benefício de Prestação Continuada, a família do solicitante deve possuir renda mensal inferior por pessoa de ¼ de salário mínimo. Além disso, por ser um benefício assistencial não é necessário ter contribuído ao INSS. Vale salientar que o BPC não paga 13° salário e pensão por morte.

Para obter mais informações e solicitar não e necessário se dirigir até uma das unidades do INSS. Isso será apenas realizado quando houver necessidade alguma comprovação.

Quem pode utilizar o BPC?

BPC - Benefício de Prestação Continuada

Quem tem direito ao BPC são os brasileiros nascidos no Brasil ou naturalizados e pessoas com nacionalidade portuguesa.

Para as pessoas com nacionalidade portuguesa, ele estará disponível para quem comprovar residência fixa no Brasil e possuir renda familiar por pessoa menor do que ¼ do salário mínimo em vigência e deve estar encaixado nas seguintes regras:

Pessoa com deficiência:

As pessoas de qualquer idade que apresentam algum impedimento de no mínimo dois anos na parte física, mental, sensorial ou intelectual. Isso significa que elas possuem barreiras que impedem a participação na sociedade em igualdade com as outras pessoas.

Etapas para ter acesso ao BPC – Benefício de Prestação Continuada

O primeiro passo para solicitar o BPC é estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo.

Para as famílias que já estão inscritas, elas devem estar atualizadas a no mínimo dois anos.

Além disso, é possível solicitar pelo “Meu INSS”, confira:

1 – Acesse o “Meu INSS”;

2 – Depois de realizar o login, deve-se clicar na opção “Agendamentos/Requerimentos”;

3 – Selecione a opção “novo requerimento” e se achar necessário em “atualizar”. Em seguida, “Avançar”. Na opção “pesquisar” digite “deficiência” e indique o serviço desejado.

Após a realização desses passos, o solicitante será informado caso haja necessidade de comprovação de alguma informação. Dessa forma, ele deverá comparecer de forma presencial.

Para acompanhar com anda a solicitação continue acessando o “Meu INSS” clicando na opção “Agendamentos/Requerimentos”.

Veja alguns documentos que poderão ser solicitados pelo INSS

– Procuração ou termo de representação legal, documento oficial original com foto e CPF da pessoa procuradora ou representante, caso haja;

– Algum documento que comprove a deficiência (atestado médico, exames, etc.);

– Alguns documentos poderão solicitados se houver necessidade para atualização do cadastro;

– Documentos para alguns casos específicos.

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Outras informações sobre BPC – Benefício de Prestação Continuada

  • A deficiência é analisada pela assistência social e perito do INSS;
  • Poderá ser adicionado 25% para quem precisar de assistência de terceiros;
  • Não terá direito ao benefício o recluso;
  • O português poderá ter direito ao benefício, mas ele deve comprovar residência fixa no Brasil;
  • O deficiente contratado como aprendiz poderá acumular o BPC e LOAS, deverá ser consultada as condições;
  • Se a pessoa com deficiência voltar a trabalhar, ela deverá informar o retorno e o benefício será suspenso. Caso ela não informe, haverá o risco de manutenção indevida;
  • O solicitante poderá nomear um representando legal através de procuração. Mas o solicitante deve estar presente na avaliação social e pericia médica;
  • O BPC não pode ser acumulado com aposentadoria e pensão.

BPC – Benefício de Prestação Continuada

Caso haja alguma duvida, acesse o “Meu INSS” ou ligue para o telefone: 135 (Central de Atendimento INSS). O horário de funcionamento é de segunda a sábado das 7h as 22h.

BPC - Benefício de Prestação Continuada

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