2 Benefícios do Governo Disponíveis – Confira

Sabia que é possível ter acesso a dois benefícios do Governo? A Tarifa Social de Energia Elétrica e o Telefone Popular garantem descontos aos usuários, em especial as pessoas de baixa renda. Isso significa que o consumidor poderá ter descontos na conta de energia e na conte de telefone.

A ideia desses dois benefícios é atender e beneficiar pessoas de baixa renda que não tem condições de pagar contas altas.

Aliás, para ter acesso a esses dois benefícios é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Vale salientar que dependendo das características, o beneficiário pode ter acesso a outros benefícios.

Confira no artigo a seguir como funcionam esses dois benefícios, características e como acessar.

Telefone Popular

benefícios

Bem, um dos dois benefícios disponíveis do Governo é o Telefone Popular. Isso significa que famílias de baixa renda poderão ter descontos na conta do telefone com a possibilidade de pagar apenas R$ 15,00 ao mês.

Esse desconto só é possível por causa de uma parceria entre o Governo Federal e algumas operadoras de telefone e dessa forma, famílias de baixa renda terão descontos na conta.

Telefone Popular – quem pode solicitar?

Como falamos acima, para ter acesso a esses dois benefícios é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Sim, é necessário que essa inscrição esteja atualizada. Vale salientar que a conta mensal vai ficar até R$ 15,00 ao mês.

Inclusive, a quantidade de minutos que o usuário poderá usar é de 90. Esses minutos poderão ser utilizados para realizar ligações para outros telefones fixos.

A quantidade de minutos disponibilizada de forma previa visa exercer um controla maior sobre as contas, ou melhor, é para evitar um gasto excessivo da conta de telefone. Contudo, se a franquia acabar, o usuário pode realizar recarga para efetua ligações.

E ao solicitar o Telefone Popular, não deixe de ter em mãos o número do NIS (Número de Inscrição Social) e o CPF.

Operadoras que disponibilizam o Telefone Popular

Bem, como já foi dito, o Telefone Popular é uma parceria entre o Governo Federal e algumas operadoras de telefone. Dessa forma, pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único poderão ter acesso a esse benefício.

  • OI/Brasil Telecom – 10314 (telefone)
  • CTBC – 10312 (telefone)
  • OI/Telemar – 10331 (telefone)
  • Sercomtel – 10343 (telefone)
  • VIVO Telefônica – 10315 (telefone)

Se você quiser esclarecer qualquer dúvida, o telefone da ANATEL está a disposição: 1331 1332.

Tarifa Social de Energia Elétrica

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Outros dos benefícios disponíveis pelo Governo é a Tarifa Social de Energia Elétrica. Para ter acesso é necessário estar encaixado na Subclasse Residencial de Baixa Renda. Sua criação aconteceu no ano de 2002 e em 20 de janeiro de 2010, esse benefício se tornou lei. Além disso, o decreto aconteceu em 2011.

As famílias de baixa renda que terão acesso a descontos através da Tarifa Social de Energia Elétrica terão isenção nos custos através do Programa de Incentivo as Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA).

Outro detalhe bastante legal é que os descontos são acumulativos, confira a tabela:

Parcela do consumo mensal

Desconto

Tarifa para aplicação de redução

Até 30 kWh

65%

B1 sub classe de baixa renda

31 kWh a 100 kWH

40%B1 sub classe de baixa renda

101 kWh a 220 kWh

10%

B1 sub classe de baixa renda

Acima de 221 kWh

0%

B1 sub classe de baixa renda

Além disso, quilombolas e indígenas poderão ter acesso a esse benefício com até 100% no limite de 50 kWh, confira:

Parcela do consumo mensalDesconto

Tarifa para aplicação de redução

Até 50 kWh100%

B1 sub classe de baixa renda

51 kWh a 100 kWH40%B1 sub classe de baixa renda
101 kWh a 220 kWh10%B1 sub classe de baixa renda
Acima de 221 kWh0%B1 sub classe de baixa renda

Confira quem tem direito e Tarifa Social de Energia Elétrica

Veja os requisitos para ter acesso a Tarifa Social de Energia Elétrica.

  • Deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
  • Deve possuir renda mensal inferior a 1 salário mínimo;
  • Idosos acima de 65 anos que estejam recebendo o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social;
  • Famílias inscritas no Cadastro Único que tenham renda mensal de até 3 salários mínimos, família que tenha alguma pessoa com doença ou deficiência (motora, física, virtual, auditiva, intelectual e múltipla) Outro detalhe importante é que o tratamento deve ser continuo e deve estar fazendo o uso de aparelhos, equipamentos e instrumentos que usem energia elétrica.

Veja também:

+ Saiba como se inscrever no Cadastro Único.

++ Fique por dentro do calendário do PIS/Pasep. 

Solicitação da Tarifa Social de Energia Elétrica

Para realizar a solicitação é necessário a família enviar um representante até a operadora de energia elétrica para que a família seja encaixada e classificada na Subclasse Social de Baixa Renda. Veja as informações necessárias:

  • Nome completo, CPF, RG ou outro documento oficial com foto;
  • No caso do indígena, é necessário disponibilizar o RANI;
  • Código da unidade de consumo que irá receber o benefício;
  • NIS – Número de Inscrição Social e/ou Número do Cadastro Único ou NB – Número do Benefício de Prestação Continuada
  • Atestado médico ou relatório da família comprovando o uso continuo de aparelhos

É muito importante que o solicitante esteja em dia com a situação cadastral, ou melhor, a atualização deve ter ocorrido dente de dois anos.

Outra informação importante é que a empresa fornecedora de energia vai consultar o Cadastro Único ou o Beneficio de Prestação Continuada para verificar todas as informações.

Para obter mais informações acesse o site ou ligue para ANEEL: 167.

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