É Possível Acumular Benefícios Sociais Do Governo?

Sempre que possível, o cidadão brasileiro deve ter acesso aos benefícios sociais disponíveis pelo Governo Federal. Benefícios Sociais como bolsa família, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros, tornam a vida das pessoas bem melhor e colocam elas em uma participação mais ativa na sociedade.

Outra informação importante é que os benefícios sociais são meios utilizados pelos empregadores para auxiliar e premiar o trabalhador de forma direta ou indireta, com o objetivo de atender suas necessidades gerais em diversos âmbitos do dia a dia. Dessa forma, seu grau de satisfação será maior, melhorando sua produtividade e desempenho.

E muitos desses benefícios sociais foram conseguidos depois de muita luta social exercida pela classe trabalhadora ao longo de muitas décadas. Contudo, dentro das últimas três décadas, as empresas passaram a perceber que em uma disputa entre trabalhadores qualificados, os benefícios que estão além do salário padrão são fatores determinantes, sendo necessário para que esses trabalhadores qualificados fossem atraídos para cumprir suas obrigações com eficácia.

E quais são os tipos de benefícios?

benefícios sociais

Bem, os benefícios podem ser classificados de duas maneiras:

  • Benefícios monetários: 13° salário, aposentadoria, gratificações, entre outros.
  • Benefícios não monetários: transporte para empregados, planos de saúde, plano dentário, etc.

De forma resumida, os benefícios sociais são um complemento salarial que incentivam e auxiliam o trabalhador.

Acumulação de benefícios sociais

Um das possibilidades disponíveis é a acumulação de benefícios sociais por parte do cidadão brasileiro. Aliás, quem já possui um benefício ativo, pode ter direito e solicitar outro tipo de benefício.

Por exemplo: uma pessoa que tem direito e recebe Pensão por Morte e implanta condições para poder direito a uma Aposentadoria por Tempo de Contribuição ou por idade.

Isso significa que nesse caso, os dois benefícios sociais podem ser mantidos sem nenhum problema.

E quais são os benefícios não podem ser acumulados?

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Bem, de acordo com a legislação que está em vigor, vários Benefícios Sociais NÃO podem ser acumulados. No entanto, alguns benefícios podem ser acumulados, desde que os requisitos legais sejam atendidos.

Veja a lista dos Benefícios Sociais que não podem ser acumulados:

1 – Aposentadoria juntamente com auxílio-doença;

2 – Auxílio-doença junto aposentadoria, exceto nos casos que a data do inicio de ambos os Benefícios Sociais seja anterior à data de 10/11/1997;

3 – Auxílio-suplementar com aposentadoria;

4 – Aposentadoria junto aposentadoria, com exceção se a primeira aposentadoria tiver iniciado do benefício anterior a data de 01/01/1967, de acordo com o Decreto-Lei de número 72 – 21 de novembro de 1966;

5 – Aposentadoria juntamente com abono de permanência em serviço – extinto na data de 15/04/1994, Lei de número 8.870;

6 – Auxílio-doença + auxílio-doença, mesmo que um deles dois for por motivo de acidente;

7 – Auxílio-doença + auxílio-acidente, quando ambos forem na mesmo doença oi acidente que tenham lhe originados;

8 – Auxílio-doença + auxílio-suplementar, deve-se observar que caso o requerimento do auxílio-doença se referir a outro auxílio-doença ou acidente, os dois serão mantidos;

9 – Auxílio-acidente + auxílio-acidente;

10 – Salário-maternidade + auxílio-doença;

11 – Salário-maternidade + aposentadoria por invalidez;

12 – Renda mensal vitalícia + qualquer outra espécie de algum beneficio da Previdência Social;

13 – Pensão mensal vitalícia de seringueiro (soldado da borracha) + qualquer outro Benefício de Prestação Continuada que é mantido pela Previdência Social;

14 – Pensão por morte + pensão por morte, desde que o falecido tenha sido cônjuge ou companheiro/companheira. E nesse caso, o solicitante deve optar pelo benefício que for mais vantajoso, desde que o óbito tenha acontecido a partir da data 29/04/1995.

15 – Pensão por morte por cônjuge ou companheiro/companheira + auxílio-reclusão de outro cônjuge ou companheiro/companheira, desde que tenha ocorrido a partir da data de 29/04/1995. E nesse caso, o solicitante deve optar pelo benefício que for mais vantajoso, onde deve ser ressaltada a possibilidade de reativação da pensão, depois da assinatura do termo de opção;

16 – Auxílio-reclusão + auxílio-reclusão, desde que ambos instituidores que tenha sido presos estiverem na condição de cônjuge ou companheiro/companheira e que tenha ocorrido a partir de 29/04/1995, sendo necessário optar pelo beneficio que seja mais vantajoso;

17 – Auxílio-reclusão, que é pago aos dependentes, + aposentadoria, auxílio-doença, abono de permanência em serviço ou salário-maternidade do mesmo instituidor que está preso;

18 – Seguro-desemprego + qualquer outro Benefício de Prestação Continuada da Previdência Social, desde que não seja pensão por morte, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, auxílio-suplementar e abono de permanência em serviço;

19 – Benefícios Assistenciais (Benefício de Prestação Continuada – BPC, LOAS) + Benefício da Previdência Social ou qualquer outro regime previdenciário.

Veja também:

+ Saiba como consultar o FGTS.

++ Veja a importância do Cartão Cidadão e solicite.

Benefícios Sociais – dúvidas

E caso você ainda tenha alguma dúvida e deseja esclarece-la acesse o site da Caixa ou ligue para os telefones disponíveis.

– SAC: 0800 726 0101.

– Ouvidoria: 0800 725 7474.

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